Em 2010 publiquei neste blog um texto do Dr. Dráuzio Varella abordando este tema ( http://gilvanalmeida.blogspot.com/2010/03/medicos-versus-planos-de-saude.html ). Fiz isso porque concordo com a forma que ele escreveu.
Hoje, volto ao tema, com o intuito de informar aos leitores, o que as associações médicas vêm fazendo para esclarecer à população a situação em que se encontram a classe médica e os usuários dos planos de saúde.
Gilvan Almeida
7 de abril: médicos interromperão atendimento a planos de saúde
Os médicos de todo o país irão suspender o atendimento aos planos e seguros de saúde no próximo dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde. Nesse dia, os médicos não realizarão consultas e outros procedimentos. Os pacientes previamente agendados serão atendidos em nova data. Todos os casos de urgência e emergência receberão a devida assistência. A mobilização é um ato em defesa da saúde suplementar, da prática segura e eficaz da medicina e, especialmente, por mais qualidade na assistência prestada aos cidadãos. O objetivo é protestar contra a forma desrespeitosa com que os médicos e os pacientes são tratados pelas empresas que atuam no setor. A paralisação é referendada pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e pelo conjunto das sociedades de especialidades médicas. Por isso, é importante a participação de todos os médicos. Mais informações sobre o movimento nos sites http://www.amb.org.br/ ; http://www.cfm.org.br/ ; http://www.fenam.org.br/.
7 de abril: médicos interromperão atendimento a planos de saúde
Os médicos de todo o país irão suspender o atendimento aos planos e seguros de saúde no próximo dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde. Nesse dia, os médicos não realizarão consultas e outros procedimentos. Os pacientes previamente agendados serão atendidos em nova data. Todos os casos de urgência e emergência receberão a devida assistência. A mobilização é um ato em defesa da saúde suplementar, da prática segura e eficaz da medicina e, especialmente, por mais qualidade na assistência prestada aos cidadãos. O objetivo é protestar contra a forma desrespeitosa com que os médicos e os pacientes são tratados pelas empresas que atuam no setor. A paralisação é referendada pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e pelo conjunto das sociedades de especialidades médicas. Por isso, é importante a participação de todos os médicos. Mais informações sobre o movimento nos sites http://www.amb.org.br/ ; http://www.cfm.org.br/ ; http://www.fenam.org.br/.
Fonte: Newsletter AMB 193 - Associação Médica Brasileira
Um comentário:
Direito à saúde como direito de cidadania.
A saúde, como premissa básica no exercício da cidadania do ser humano, constitui-se de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito a qualidade de vida, escopo de todo cidadão, no exercício de seus direitos.
O artigo 196 de nossa Constituição em vigor preceitua que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação."
No Brasil é aplicada a dimensão positiva do Direito fundamental à saúde, ou seja, este direito é um direito subjetivo do cidadão, que pode exigir da União Federal, dos estados e dos municípios, solidariamente, por meio de uma ação judicial, o fornecimento de um determinado tratamento médico, um exame laboratorial, uma internação hospitalar, uma cirurgia ou mesmo o fornecimento de um medicamento ou qualquer outro meio para proteger a sua saúde.
Trata-se de garantia constitucional (CF, art. 6º), onde estão descritos os direitos sociais do cidadão, estando este artigo inserto no Titulo II do Capítulo II que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais do Homem. Portanto, conclui-se que todo e qualquer direito social é também direito fundamental do homem, devendo aplicar-se de imediato, por aplicação do parágrafo 1º do art. 5º da Carta Magna.
Parabéns ao Médico-cidadão Gilvan!
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